Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte têm até 31 de dezembro para renegociar dívidas bancárias com descontos de até a 95% por meio do Desenrola Pequenos Negócios. Criado pelo governo federal em maio, o programa já renegociou cerca de R$ 6 bilhões, beneficiando 95 mil pessoas jurídicas desse grupo.

O Desenrola Pequenos Negócios possibilita a renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de micro e pequeno porte que faturam até R$ 4,8 milhões anuais. São elegíveis, dívidas em atraso com instituições financeiras, que estejam inadimplentes há mais de 90 dias, contados a partir de 22 de abril de 2024.

No Desenrola Pequenos Negócios, o financiamento ocorre diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para estimular os bancos a renegociarem dívidas com empresas inadimplentes, possibilitando descontos que variam entre 20% e 95%.

Além de regularizar suas dívidas e restaurar o acesso ao crédito, MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil podem acessar o ProCred 360, que também integra o programa Acredita, oferecendo linhas de crédito exclusivas com juros até 50% mais baixos do que os praticados pelo mercado.

Dívidas do Simples Nacional

Além das condições oferecidas pelo Desenrola Pequenos Negócios, voltadas para as dívidas bancárias, MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte têm outra oportunidade para aliviar suas finanças. Dívidas do Simples Nacional podem ser quitadas com descontos de até 100% nos juros e multas, além de parcelamento em até 133 meses. A adesão deve ser realizada on-line, por meio do site Regularize, até o dia 31 de janeiro de 2025.

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